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  Decreto 144/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA CAJUEIRO, CRIADA PELO DECRETO N°043/93.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Decreto43/1993 10/08/1993ALTERAdenominação de escola

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