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  Decreto 14/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA E AUTORIZADA A SUPLENTE LUCIA DE PAULA RAMOS ROSA, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR DA REGIÃO IV, EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DO SR. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1999

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Lei Ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONAARTIGO 4º

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