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  Decreto 56/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 040/94 DE 17/06/94 E 041/94 DE 22/06/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/1994 22/06/1994ALTERAARTIGO 2º
Decreto40/1994 17/06/1994ALTERAARTIGO 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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