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  Decreto 54/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CARIACICA - COMSEAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2008

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Lei Ordinária4.346/2005 23/11/2005MENCIONA
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