Melhore sua busca

  Decreto 12/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COM BASE NO DECRETO-LEI 3.365/41 E NA LEI 4.132/62, A ÁREA DE TERRA E SUAS BENFEITORIAS SITUADA NO BAIRRO NOVA CANAÃ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.353/1997 21/08/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.