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  Decreto 140/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO, PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL, REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2001

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Lei Ordinária3.896/2001 26/01/2001MENCIONA

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