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  Decreto 01/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1974, APROVADO PELO DECRETO Nº 35/73, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1974

Autoria

Controle de Constitucionalidade

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