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  Decreto 110/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA PERTENCENTE AO SR. EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto168/2002 25/11/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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