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  Decreto 108/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DESIGNADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TITULAR NO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO N° 145/2001, MARINA DA SILVA SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto145/2001 10/12/2001MENCIONA
Lei2.982/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei2.199/1991 18/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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