Ementa: FICA DESIGNADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TITULAR NO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO N° 145/2001, MARINA DA SILVA SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto145/2001 10/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.199/1991 18/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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