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  Decreto 102/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE UMA PENSÃO EM FAVOR ELIA MARCIANO PEREIRA, ESPOSA DO EX-FUNCIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1997

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Lei Ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

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