Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA A COMISSÃO DE ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECEBIMENTO DE BENS PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL E DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
REVOGADA PELA PORTARIA/SEMSEP/Nº 017/2026.