Melhore sua busca

  Decreto 32/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU ? CTEC NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.581/2024 07/02/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.