Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 967.304,78 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.722/2024 17/12/2024MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto213/2025 17/09/2025MENCIONA

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