Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE AOS MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2024

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais