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  Decreto 269/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE CARIACICA COMUD – GESTÃO 2024/2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2024

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Lei Ordinária6.671/2024 03/09/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.062/2020 03/04/2020MENCIONAArt. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90

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