Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária6.414/2023 05/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária5.754/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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