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  Lei Ordinária 6.569/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.654.261,49 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.407/2022 28/12/2022MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto285/2023 27/12/2023MENCIONA

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