Melhore sua busca

  Decreto 357/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.229/2021 21/10/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.