Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.754/2017 06/06/2017MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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