Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 6.351/2022, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.351/2022 26/07/2022ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais