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  Lei Ordinária 5.940/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.360.450,03 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.835/2018 18/01/2018MENCIONAExercício 2018

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto204/2018 14/12/2018MENCIONA

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