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  Lei 5.924/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2018

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