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  Lei Ordinária 5.142/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a criar o "Programa de Proteção aos Médicos e Professores", disponibilizando o dispositivo "Botão do Pânico" no âmbito do Município de Cariacica e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2014

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1º

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