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  Instrução Normativa 03/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS DE ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS A COORDENAÇÃO DE CONFECÇÃO, REGISTRO E EXPEDIÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2011

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