Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI 4.764 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.764/2010 08/01/2010ALTERAArtigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais