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  Lei 4.473/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº. 4.460/07 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.460/2007 17/01/2007ALTERARedação dos artigos 1º , 3º e 7º
Lei4.460/2007 17/01/2007INCLUIInciso XVII no artigo 2º e parágrafos 2º e 3º no artigo 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria GP88/2008 12/03/2008MENCIONA
Portaria GP87/2008 12/03/2008MENCIONA
Lei4.701/2009 25/04/2009REVOGA TOTALMENTE
Portaria GP335/2008 25/11/2008MENCIONA
Portaria GP334/2008 25/11/2008MENCIONA
Portaria GP320/2008 13/11/2008MENCIONA
Portaria GP319/2008 13/11/2008MENCIONA
Portaria GP277/2008 15/09/2008MENCIONA
Portaria GP163/2008 26/05/2008MENCIONA

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