Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.797/1999 22/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.679/1998 30/12/1998MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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