Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.551/1998 08/05/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.464/1997 31/12/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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