Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.400/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR ESCRITURA PÚBLICA NA ÁREA DE RIO MARINHO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.