Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO 1º ARTIGO 9º, DA LEI Nº. 1.772/87, NO QUAL DIZ RESPEITO AO EXERCÍCIO DE ENCARREGATURAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/1997

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais