Ementa: FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.592, DE 07 DE ABRIL DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1994

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.592/1993 07/04/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais