Ementa: NOMEIA OCUPANTE PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto704/1989 15/09/1989REVOGA TOTALMENTE

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