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  Decreto 869/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL MARACANÓ, LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO MARIA PRETA, ENTRE BELA AURORA E LOTEAMENTO ITAPEMIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto171/1996 27/12/1996ALTERAquadras S1, L1 e T1
Decreto171/1996 27/12/1996REVOGAquadras P1 e Q1
Decreto171/1996 27/12/1996INCLUIquadras A2 e E2
Decreto171/1996 27/12/1996MENCIONAquadra L1

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