Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MAUSOLÉU NAS SEPULTURAS ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS ALDO ALVES PRUDÊNCIO E JOEL LOPES ROGÉRIO, FALECIDOS NO EXERCÍCIO DOS RESPECTIVOS MANDATOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais