Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A OBRA SOCIAL EBENEZER, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITO NO CGC/MF SOB Nº 27540996/0001-84, MANTENEDORA DE UMA CRECHE NA RUA PRINCIPAL, 360, EM PÔRTO DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO.