Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária715/1976 07/12/1976MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/1977 29/12/1977MENCIONA

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