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  Lei Ordinária 643/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE, A TÍTULO PERPÉTUO O LOCAL ONDE SE ENCONTRA SEPULTADO O SR. ESMERALDO GOMES SIQUEIRA, FALECIDO EM 30/6/70, NO CEMITÉRIO SÃO JORGE EM ALTO LAGE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1974

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