Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃ DA DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21/1974 02/09/1974MENCIONA
Decreto21/1974 02/09/1974MENCIONA
Decreto20/1974 03/06/1974MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto20/1974 03/06/1974MENCIONA
Decreto14/1974 01/04/1974MENCIONAArt. 4º
Decreto12/1974 08/03/1974MENCIONAArt. 4º
Decreto11/1974 01/03/1974MENCIONAArt. 4º
Decreto07/1974 01/02/1974MENCIONAItem I do Art. 4º

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