Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 101 DE 13/12/52 E LEI 166 DE 26/12/955 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1956

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais