Ementa: EXONERA FUNCIONÁRIO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO PADRÃO F E NOMEA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO PADRÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei150/1954 17/09/1954MENCIONA
Lei109/1953 12/05/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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