Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1953

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto242/1955 14/04/1955MENCIONA
Decreto182/1954 31/05/1954MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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