Ano: 2026 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Último lançamento: 14/08/2025       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 6.909/2026
ALTERA A LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Data: 01/07/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.865/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 6.410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.857/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE ESPECIFICA.
Data: 09/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.856/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Data: 09/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.853/2026
ALTERA A LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Data: 03/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.781/2026
Data: 01/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 269/2026
TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA
Data: 22/07/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 267/2026
TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Data: 20/07/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 265/2026
TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Data: 17/07/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 263/2026
TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA
Data: 15/07/2026 Situação: Em Vigor
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