Ano: 1959 
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Decreto n° 425/1959
TRANSFERE SUB CONSIGNAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E ANULA SALDOS DE EMPENHOS.
Data: 31/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 424/1959
NOMEIA ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO.
Data: 31/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 423/1959
EXONERA PROFESSORA A PEDIDO.
Data: 31/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 422/1959
NOMEIA ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO.
Data: 31/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 421/1959
MAJORA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JAM.
Data: 31/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 420/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE UM JIPE.
Data: 23/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 419/1959
DETERMINA PONTO FACULTATIVO.
Data: 22/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 418/1959
ANULA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DO LANÇAMENTO INDEVIDO.
Data: 17/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 417/1959
ANULA LANÇAMENTO.
Data: 17/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 416/1959
AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Data: 07/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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