Ano: 2022 Temas: LUTO,  
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Decreto n° 329/2022
DECLARA LUTO OFICIAL
Data: 25/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 291/2022
DECLARA LUTO OFICIAL.
Data: 17/10/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 35/2022
DECLARA LUTO OFICIAL.
Data: 28/01/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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