DECRETO Nº 73, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Fica denominado Pré-Escolar a Escola de 1º Grau “CMEI Hilda Scarpino”, situada na Rua São Sebastião, s/nº, Bairro Presidente Médici, nesta cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo. (Denominação alterada pelo Decreto n° 12/2026)

(Endereço alterado pelo Decreto n° 6/2019)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 03 de novembro de 1994.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.