DECRETO Nº 097, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS COMISSÕES DE LICITAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX e XII do art. 90 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º O “caput” art. 1º do Decreto 049 de 05 de maio de 2006, publicado 15/05/2006 no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º Fica criado no âmbito de atuação do Poder Executivo Municipal a 2º Comissão Permanente de Licitação – CPL II, para realização do processo licitatório de compras e serviços, até o limite da modalidade convite previsto na Lei nº 8.666/93, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Art. 2º Nomear a servidora NEUSA MARIA SERRANO matricula nº 85.575, como membro da Comissão Permanente de Licitação instituída através do Decreto nº 048 de 05 de maio de 2006 em substituição a ABDIAS AUGUSTINHO DE OLIVEIRA matrícula nº 85.217.

Art. 3º Nomear ABDIAS AUGUSTINHO DE OLIVEIRA matrícula nº 85.217 na Comissão Permanente de Licitação, em substituição a NEUSA MARIA SERRANO, matricula nº 85.757.

Art. 4º Nomear LUIZ ALBERTO RANGEL matrícula nº 100.403 como membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL II.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 11 de setembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.