REVOGADO PELO DECRETO N° 39/2004

DECRETO Nº 093, DE 01 DE AGOSTO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 9.721/2001;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 06/07/2001, a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Assistente Administrativo”, Código CA - 4.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 80 da Emenda Constitucional n.° 020/98, com proventos integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 06 de julho de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 01 de agosto de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.