O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica
Municipal, bem como o previsto no artigo
87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.611/2025, decreta:
Art. 1º Ficam transformados,
sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo
Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam os Anexos V, IX e XI da Lei nº 5.283/2014
alterados em virtude da transformação dos cargos descritos no caput.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica/ES, 14 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO |
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CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE ORIGEM |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e auxílio-alimentação |
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CC.1 |
SEMFI |
2 |
R$ 5.617,06 |
R$ 7.217,06 |
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Assessor Adjunto |
CC.1 |
SEMAD |
1 |
R$ 2.808,53 |
R$ 3.608,53 |
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TOTAL GERAL |
3 |
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R$ 10.825,59 |
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CARGOS TRANSFORMADOS |
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CARGO |
SÍMBOLO |
SECRETARIA DE DESTINO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL (incluindo encargos e auxílio-alimentação |
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CC.4 |
SEMFI |
1 |
R$ 4.640,18 |
R$ 5.440,18 |
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CC.2 |
1 |
R$ 3.296,97 |
R$ 4.096,97 |
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TOTAL GERAL |
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2 |
R$ 9.537,15 |
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