DECRETO Nº 077, DE 13 DE JULHO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 4.428/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 092/2003, datado de 20 de agosto de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 20/08/2003, a servidora MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, §1º, III, ‘a’ e §5º da CF/88. (Redação dada pela Lei nº 101/2006)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 13 de julho de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.