REVOGADO PELO DECRETO Nº 117/2003

DECRETO Nº 59, DE 02 DE JUNHO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade como Processo n° 17.753/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora REGINA LÚCIA BARROS ITABAIANA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8°, § 1°, inciso I e II, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional no 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de junho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.